Setor responsável pela parte inicial do processo de importação, em nível nacional.

 

Realiza a classificação fiscal da mercadoria (NCM/SH e descrição), para que se possa verificar as exigências pertinentes à cada importação. O trabalho de classificação fiscal das mercadorias é realizado sobre as informações técnicas das mercadorias, passadas pelo importador, representante ou o próprio fornecedor (do exterior); em alguns casos, quando necessário, intermedia o encaminhamento para laboratórios especializados para a emissão de laudos técnicos específicos, para a correta / completa classificação fiscal. Todo o processo de classificação fiscal é realizado com base na legislação brasileira, orientado pela TEC (Tarifa Externa Comum) Brasileira.

 

A partir de uma fatura/pedido/ordem de compra, inicia-se os trâmites necessários à cada processo.

 

É avaliada a exigência de licença de importação (LI) prévia ao embarque, sendo providenciada sempre que necessário. Caso o sistema dispense a LI, é feito o estudo no SISCOMEX (sistema integrado de comércio exterior) e emitido o extrato comprovando a dispensa.

 

Todas as células internas (demais setores) são abastecidos automaticamente pelo setor de Registro, passando a ser feito o controle simultâneo de todos os aspectos da importação.

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