Auditores-Fiscais preparam-se para paralisação total

Na Assembleia Nacional, desta terça-feira, 23 de agosto, os Auditores Fiscais da Receita Federal aprovaram três indicativos, decidiram dar continuidade às ações já aprovadas e definiram uma paralisação total entre os dias 29 de agosto a 2 de setembro. O primeiro indicativo aprovado é que na próxima semana, será realizada operação padrão nas aduanas de todo o País, podendo ser prorrogada ou realizada em outros períodos. Também aprovaram a devolução de todos os trabalhos cuja decisão esteja definida, seja pelo Regimento Interno ou RFB ou qualquer outra normal infra legal. O terceiro indicativo aprovado foi que aqueles que já tenham carga de trabalho, deverão recusar recebimento de novos trabalhos, devendo encaminhar para chefia imediata, alegando estar em estado de mobilização.

As paralisações às terças e quintas também continuam, até que seja aprovado o PL (Projeto de Lei)  5864/16, que trata da implementação do Termo de Acordo fechado com o governo em março deste ano. O PL foi enviado ao Congresso no dia 22 de julho e o Governo não deve decidir nada até o final de setembro, enquanto outras categorias, em menor tempo, já conseguiram aprovar e implementar acordo. “O Governo e os parlamentares não devem gostar do nosso trabalho, pois toda descoberta de sonegação e desvios da União, começam pelos Auditores-Fiscais, depois passam para Polícia Federal e Poder Judiciário. A Operação Lava Jato foi iniciada por um Auditor Fiscal”, considera o Auditor-Fiscal Renato Tavares, presidente do sindicato da categoria em Santos. Por isso, serão ampliadas as paralisações para os 5 dias da próxima semana, de 29 de agosto a 2 de setembro, e entre esses dias será decidida a data para uma paralisação total.

Pressionado pelas paralisações que causaram grandes filas e prejuízos em portos e aeroportos de todo o país, em 22/7, o governo finalmente encaminhou ao Congresso o PL que trata da implementação do acordo que prevê reajuste de 21,3% dividido em quatro anos e a instauração de normas internas da carreira.

Em Santos, há cerca de 180 Auditores, 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 100% da categoria adere às paralisações às terças e quintas, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.

Cada dia de paralisação no Porto de Santos representa um prejuízo em torno de R$ 100 milhões e cerca de 1000 contêineres retidos.

Fonte: Sindifisco Santos

Investigação para Averiguação de Dumping em Laminados Sintéticos (Tecidos e Falsos Tecidos)

Prezados Clientes e Colaboradores,

Pedimos especial atenção à Circular SECEX nº 47, publicada em 20 de julho de 2016, relatando sobre o início da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil, de laminado de poliuretano com material têxtil em uma das faces, classificado nos itens 3921.13.90, 3921.90.19, 3921.90.90, 5603.14.10, 5603.14.20, 5603.14.30, 5603.14.40, 5603.14.90, 5603.94.10, 5603.94.20, 5603.94.30, 5603.94.90 e 5903.20.00, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Vale ressaltar que, após este estudo, caso o Governo Brasileiro constate tal prática, é dado prazo para as empresas importadoras apresentarem defesa / contra argumentação, que será avaliada e julgada de acordo, podendo resultar, caso não seja suficientemente eficaz, na aplicação do direito antidumping, que é uma sobretaxa calculada sobre o valor da mercadoria importada (além da tributação normal).

Clique aqui e veja a íntegra da Circular.

Qualquer dúvida, estamos à disposição !

Liberação DTA’s Tecon RIG

Informamos que em virtude  da mobilização / paralisação dos Analistas da Receita Federal de Rio Grande, não haverá liberações de DTA’s nas TERÇAS, QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS.

Esta situação é por tempo indeterminado.

Com isto ocorrerão atrasos nas remoções e consequentemente nas liberações dos processos.

Não temos a informação se as demais localidades irão aderir a mesma.

Manteremos informados quanto a qualquer novidade.

Auditores fiscais fazem operação ‘pente fino’ no Aeroporto de Viracopos

Auditores fiscais fazem operação ‘pente fino’ no Aeroporto de Viracopos

Demora no setor de bagagens pode chegar a duas horas nesta quinta-feira.
Categoria pede o reajuste salarial de 21,3%; Receita não vai se pronunciar.

Do G1 Campinas e Região.

Auditores fiscais do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), aderiram ao protesto nacional nesta quinta-feira (14) por reajuste de 21,4%. Eles intensificaram o rigor nas fiscalizações de cargas no setor de importação e exportação e de bagagens de voos internacionais, a chamada operação “pente fino”. Desta forma, todas as cargas que chegam e todas bagagens são fiscalizadas e não por amostragem, como de costume.

A espera dos passageiros nesta manhã no desembarque internacional chegou a aproximadamente 2 horas, quando o normal não chegaria nem a uma hora, segundo os fiscais.

A operação ‘Pente Fino” foi feita em passageiros que chegaram entre 5h54 e 6h44 em dois voos da Azul Linhas Aéreas. Um de Orlando e outro de Fort Lauderdale, ambos dos Estados Unidos. O próximo desembarque internacional no terminal será às 17h55, vindo de Lisboa, em Portugal.

“Iniciamos uma operação hoje em todo o país.  Estamos fazendo uma operação ‘pente fino’ nas bagagens e na importação e exportação, menos nas cargas perecíveis”, explica auditor e diretor da Delegacia Sindical de Campinas- Jundiaí do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Por volta das 10h, dez caminhões esperavam para fiscalização.

Auditores fiscais reunidos no terminal de cargas de Viracopos, em Campinas (Foto: André Natale/EPTV)

Acordo
O auditor explica que foi firmado um acordo no dia 23 de março para que o aumento de 21,3% fosse pago a partir de agosto, mas o trato não foi cumprido e agora os auditores da Receita querem uma medida provisória do governo do presidente em exercício, Michel Temer.

A Receita Federal não vai se posicionar sobre o assunto. No protesto de terça-feira (12), o Ministério do Planejamento havia informado que o governo avalia os acordos firmados durante o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Fonte: Portal G1

Auditores da Receita decidem entrar em greve a partir de quinta-feira (14/07/16)

Categoria quer envio de projeto ao Congresso para reajustar salários.
Paralisação será 2 vezes por semana e não tem data para terminar.

Do G1, em São Paulo

Os auditores da Receita Federal decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir de quinta-feira (14). Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a greve acontecerá duas vezes por semana, às terças e quintas, em resposta ao atraso do governo em enviar um projeto de lei ao Congresso para reajustar os salários da categoria.

A assembleia que aprovou a greve aconteceu nas últimas quinta e sexta-feira. Segundo o Sindifisco, durante a greve haverá Operação Padrão nas fronteiras, portos e aeroportos, com fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens.

“Esse é o resultado do descumprimento do acordo salarial, fechado dia 23 de março deste ano. O governo federal alega não ter previsão de quando remeterá ao Congresso o projeto de lei relacionado ao aumento e à pauta não remuneratória da categoria”, disse o sindicato por nota.

Na última quarta-feira (6), uma comitiva do sindicato não chegou a um acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para destravar o projeto no Congresso. Segundo o Sindifisco, o ministro alegou “dificuldades técnicas e jurídicas” para tratar do caso.

Por nota, o presidente do sindicato, Cláudio Damasceno, disse que a Medida Provisória 739/16 editada na semana passada, que dá bônus especial por desempenho para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade, “escancara o desprestígio da Receita Federal”.

O PL está numa situação em que seria praticamente inócuo. Para que os prazos dados aos auditores sejam mantidos, o Palácio do Planalto precisaria remeter e votar o projeto antes do recesso parlamentar – previsto para começar nesta sexta-feira. Ou recorrer a outra medida provisória para fazer o acordo fechado em março valer a partir de agosto.

Fonte: Portal G1

Você já acessou seu Follow-Up hoje?

Acompanhe o andamento dos seus processos de importação de forma rápida e prática, da empresa ou de qualquer lugar com acesso à internet, inclusive através do seu smartphone!

É isso mesmo! Agora você pode acompanhar o andamento dos seus processos remotamente, pelo seu tablet e/ou smartphone, onde quer que esteja (desde que possua acesso à internet).

Basta acessar nosso site (www.anderson.com.br), menu Follow-Up, informar seus dados de login (e-mail e senha) e pronto. As informações estarão disponíveis na palma de sua mão.

Além disso, é possível selecionar processos específicos para que sejam envidados por e-mail as ocorrências, conforme forem sendo abastecidas pela nossa Equipe.

Para maiores informações ou esclarecimentos, entre em contato conosco, clicando aqui.

Mobilização Nacional dos Auditores da RFB

Informamos que ontem (23/06), foi retomada a mobilização dos auditores fiscais da Receita Federal nas alfândegas e delegacias do Fisco em todo o país. Este movimento reivindicatório foi desencadeado pelo não cumprimento de acordo que previa o reajuste salarial dos auditores fiscais.

A primeira medida adotada pelos fiscais é a paralisação das atividades de toda a categoria às terças-feiras e quintas-feiras. Nos dias de mobilização, apenas serão liberadas cargas consideradas essenciais (animais vivos, remédios, perecíveis). Por tratar-se de uma mobilização nacional, é possível que haja adesão em TODOS os Portos Brasileiros.

Por este motivo, poderão ocorrer atrasos nas liberações/agendamentos de trânsito aduaneiro (DTA), análise e deferimento de petições, e outras tarefas que exijam análise e liberação no sistema pela RFB.

Qualquer novidade, informaremos !

Alteração dos E-mails / Skypes do Grupo Anderson

Prezados Clientes e Colaboradores,

Com o intuito de facilitar as tratativas diárias de contato com nossa Equipe, o Grupo Anderson decidiu personalizar, de forma muito simples, os endereços de e-mail e Skype dos seus Colaboradores!

A partir do próximo dia 20/06/16, o e-mail e o Skype de cada Colega será identificado pelo seu nome, independente do setor em que atua. Desta forma, a identificação fica mais fácil e o direcionamento das mensagens mais rápido.

Esta mudança vem, em conjunto com o nosso novo site (www.anderson.com.br), modernizar as ferramentas de comunicação do Grupo Anderson, utilizando-se dos recursos tecnológicos mais atuais, em prol da facilitação de acesso à nossa estrutura.

Pedimos vossa especial gentileza em atualizar sua lista de contatos e, a partir do dia 20/06, direcionar as mensagens de acordo.

Os e-mails antigos permanecerão sendo direcionados de forma automática aos responsáveis, por um prazo de 45 dias, para que não haja prejuízos nos assuntos já iniciados há mais tempo. Após este período, os mesmos serão desativados e, passarão a valer apenas os novos endereços. Já os endereços antigos de Skype serão desativados no dia 20/06, porém, os novos usuários remeterão solicitações de inclusão à todos os contatos de suas listas, que já mantém conversações. Basta que você aceite-os em seu Skype, para que possam seguir os contatos necessários.

O novo formato ficará da seguinte forma:

Colaborador

E-mail

Skype

Fone

Adriana Helena Cassel Hansen

adriana.h@anderson.com.br

adriana.h_anderson

(51) 3065-8222

Adriana Souza dos Santos

adriana.s@anderson.com.br

adriana.s_anderson

(51) 3065-8212

Anderson Christiano Wulff

wulff@anderson.com.br

wulff_anderson

(51) 3065-8200

Caroline Schüler dos Santos

caroline.s@anderson.com.br

caroline.s_anderson

(51) 3065-8207

Davi Raul Guimarães Zaragoza

davi.z@anderson.com.br

davi.z_anderson

(51) 3065-8229

Débora Knüppe

debora.k@anderson.com.br

debora.k_anderson

(51) 3065-8208

Emerson Moraes Mendes

emerson.m@anderson.com.br

emerson.m_anderson

(51) 3065-8231

Erik Giovane Sarmento

erik.s@anderson.com.br

erik.s_anderson

(51) 3065-8230

Inara Lúcia Hermes

inara.h@anderson.com.br

inara.h_anderson

(51) 3065-8204

Joel de Souza Bordman

joel.b@anderson.com.br

joel.b_anderson

(51) 3065-8205

Luana Grosso

luana.g@anderson.com.br

luana.g_anderson

(51) 3065-8200

Rodrigo Capovilla da Luz

rodrigo.c@anderson.com.br

rodrigo.c_anderson

(51) 3065-8223

Lourdes Froehlich (Teka)

teka.f@anderson.com.br

teka.f_anderson

(51) 3065-8202

Thaís Feltes

thais.f@anderson.com.br

thais.f_anderson

(51) 3065-8224

Contamos com a costumeira compreensão e colaboração de todos e esperamos que, com estas alterações, tenhamos facilitado também o acesso à nossa Equipe.

Para maiores detalhes sobre as atribuições de cada Colaborador do Grupo Anderson, clique aqui.

Dúvidas, seguimos à disposição.

Novo procedimento para Carregamento de Cargas no TECA

Informamos que, a partir de 15/06/16, a INFRAERO passará a efetuar a cobrança de R$ 275,00 para utilização da empilhadeira, nos carregamentos de cargas importadas/nacionalizadas no Aeroporto Internacional Salgado Filho.

A fim de evitarmos mais este custo aos Clientes do Grupo Anderson, buscamos alternativas junto ao nosso Parceiro responsável pelos carregamentos das mercadorias no Aeroporto de Porto Alegre(RS), objetivando encontrar um procedimento no qual não se faça necessária a utilização deste equipamento e, consequentemente, o não pagamento desta taxa abusiva.

Nosso Parceiro adquiriu e disponibilizou, exclusivamente para estas operações, um caminhão que conta com uma “plataforma móvel”, a qual dispensa o uso da empilhadeira da INFRAERO. Este caminhão ficará disponível à partir do período da tarde no Aeroporto.

Em função deste novo procedimento, as cargas serão carregadas no final do dia (a partir das 17h), sendo que as entregas serão efetuadas no dia seguinte.

Por este motivo, não haverá cobrança da referida taxa para os clientes do Grupo Anderson, desde que utilizem este nosso Parceiro, respeitando os prazos de coleta e entrega das mercadoria indicados no período acima (parágrafo acima).

Salientamos que, para os processos urgentes ou fora deste período padrão (coleta e entrega no mesmo dia, por exemplo), não haverá condição de isenção da respectiva taxa aplicada pela INFRAERO, bem como custo de veículo dedicado (caminhão exclusivo para a carga).

Pedimos especial atenção de todos, inclusive quanto ao envio das DANFE’S, que  deverão ser enviadas até às 15:00h, para que possamos efetuar a liberação junto ao TECA, ainda dentro do mesmo dia.

Dúvidas, seguimos à disposição.

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