Category Archives: Receita Federal

Greve Geral – Receita Federal do Brasil

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, comunica à Sociedade que os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil entrarão em Greve a partir de amanhã (18/10/2016), em face das alterações propostas pela comissão especial, instituída na Câmara dos Deputados para análise do Projeto de Lei Nº 5.864/16, em desacordo com as Cláusulas do Termos de Acordo  Nº 2/2016, de 23 de março de 2016.

Ficarão garantidas, todavia, a continuidade dos Serviços essenciais ao longo do período de paralisação, no quantitativo mínimo de 30% dos integrantes da classe, bem como operação padrão nas Zonas Primárias e Portos Secos, em atenção e respeito a população e a relevante função pública que exerce.

Fonte: SINDIFISCO

Procuração Eletrônica

Prezados Clientes,

Com a constante automação e interligação digital dos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB), torna-se cada vez mais imprescindível a vinculação dos serviços com os representantes legais das empresas, para a perfeita realização dos trâmites necessários em cada área de atuação.

No Comércio Exterior não é diferente e, neste sentido, a RFB está trabalhando forte no intuito de tornar o atendimento aos Importadores, Despachantes e demais envolvidos nas operações de Comex, cada vez mais digital / virtual. Muito em breve, o atendimento pessoal será raríssimo, senão extinto, passando a ser totalmente virtual.

Para tanto, o Grupo Anderson vêm trabalhando na adequação destes cadastros, considerando que alguns serviços da RFB já estão sendo realizados apenas por meio digital (cadastro junto à Marinha Mercante, verificações de Ofícios, Requerimentos, Retificações e outros) e, também, porque a cada dia mais serviços estão sendo direcionados para este formato.

O primeiro passo, na adequação destes trâmites, é a Procuração Eletrônica via e-CAC, que dá poderes para a realização de serviços específicos e imprescindíveis.

Nossa Equipe já está solicitando o cadastramento da Procuração Eletrônica, para todos os nossos Clientes, na renovação / emissão das Procurações físicas (papel) e, à medida que forem sendo exigidas em determinados casos específicos.

Desta forma, pedimos especial atenção, adequação e colaboração de todos, realizando tal cadastro quando forem acionados por nossa Equipe, para evitar atrasos e impedimentos no desenvolvimento de nossos serviços junto à RFB.

O procedimento para realização do cadastro é passado detalhadamente, assim como a identificação dos serviços necessários, não onerando nem expondo os Clientes à custos ou riscos extras.

Certos da compreensão e colaboração de todos, colocamo-nos à inteira disposição para esclarecimentos extras, que se fizerem necessários.

Greve e operação padrão da Receita Federal – BAGERGS

Prezados Clientes

Conforme informação recebida “extraoficialmente”  que a Receita Federal no Banrisul Armazéns Gerais (BAGERGS) irá funcionar da seguinte forma:

  • Terças e Quintas – Paralisação, ou seja, não haverá atendimento / expediente / nem acesso no sistema por parte dos fiscais;
  • Segundas, Quartas e Sextas – Operação Padrão ou seja, atendimento / expediente / acessos no sistema porém de forma mais “morosa”.

Salientamos que seguiremos enfrentando muita lentidão nos processos de liberação de cargas em canal diferente de verde, bem como em processos administrativos.

Qualquer novidade e ou alteração informaremos.

Paralisação da Receita Federal

A ANDERSON ASSESSORIA EM IMPORTAÇÃO LTDA, devido a situação caótica enfrentada no dia a dia das Unidades de Desembaraço da Receita Federal do Brasil – RFB, através do seu Diretor, solicitou uma reunião e foi recebida ontem no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, pelos Auditores Fiscais Sr. Roberto Góes, Chefe do Setor de Importação e Sr. César Manjabosco, Chefe do Terminal de Carga Aérea, com intuito de esclarecer como esta unidade irá operar nesta semana, uma vez que há informações por parte do Sindicato da categoria de que nenhuma DI direcionada para Canal Amarelo ou Vermelho será desembaraçada, e apenas aqueles processos em Canal Verde seguirão os ritos normais.

Infelizmente a informação foi confirmada! Portanto, não teremos apenas dois dias habituais de paralisação, mas sim a semana toda (29/08 a 02/09). A previsão de retorno do atendimento é no dia 05 de setembro, porém,  dependerá da decisão da Assembleia.

Informaram ainda, que esta é uma posição e compromisso assumido por todos os Auditores Fiscais que trabalham nas Aduanas do Rio Grande do Sul e do País, e que devido a um pacto feito junto ao Sindicato, eles garantem que nenhuma repartição no RS irá descumprir este acordo. Apenas produtos perecíveis e/ou médico hospitalares serão distribuídos e desembaraçados.

Também em contato com os nossos representantes fora do estado, fomos informados que aparentemente todos os Portos e Aeroportos do País enfrentam o mesmo problema, o que indica que o movimento do Sindicato está ganhando força e não deve parar por aí, uma vez que foi convocada uma Assembleia Geral para hoje, para decidir os rumos do movimento.

Neste sentido, gostaríamos de alertar os clientes da gravidade da atual situação, para que dentro do possível, antecipem embarques e principalmente estejam preparados porque, ao que tudo indica, desta vez não teremos sucesso em conseguir “furar” a paralisação e liberar mercadorias.

Auditores-Fiscais preparam-se para paralisação total

Na Assembleia Nacional, desta terça-feira, 23 de agosto, os Auditores Fiscais da Receita Federal aprovaram três indicativos, decidiram dar continuidade às ações já aprovadas e definiram uma paralisação total entre os dias 29 de agosto a 2 de setembro. O primeiro indicativo aprovado é que na próxima semana, será realizada operação padrão nas aduanas de todo o País, podendo ser prorrogada ou realizada em outros períodos. Também aprovaram a devolução de todos os trabalhos cuja decisão esteja definida, seja pelo Regimento Interno ou RFB ou qualquer outra normal infra legal. O terceiro indicativo aprovado foi que aqueles que já tenham carga de trabalho, deverão recusar recebimento de novos trabalhos, devendo encaminhar para chefia imediata, alegando estar em estado de mobilização.

As paralisações às terças e quintas também continuam, até que seja aprovado o PL (Projeto de Lei)  5864/16, que trata da implementação do Termo de Acordo fechado com o governo em março deste ano. O PL foi enviado ao Congresso no dia 22 de julho e o Governo não deve decidir nada até o final de setembro, enquanto outras categorias, em menor tempo, já conseguiram aprovar e implementar acordo. “O Governo e os parlamentares não devem gostar do nosso trabalho, pois toda descoberta de sonegação e desvios da União, começam pelos Auditores-Fiscais, depois passam para Polícia Federal e Poder Judiciário. A Operação Lava Jato foi iniciada por um Auditor Fiscal”, considera o Auditor-Fiscal Renato Tavares, presidente do sindicato da categoria em Santos. Por isso, serão ampliadas as paralisações para os 5 dias da próxima semana, de 29 de agosto a 2 de setembro, e entre esses dias será decidida a data para uma paralisação total.

Pressionado pelas paralisações que causaram grandes filas e prejuízos em portos e aeroportos de todo o país, em 22/7, o governo finalmente encaminhou ao Congresso o PL que trata da implementação do acordo que prevê reajuste de 21,3% dividido em quatro anos e a instauração de normas internas da carreira.

Em Santos, há cerca de 180 Auditores, 120 na Alfândega e 60 na Delegacia da Receita Federal. A estimativa do sindicato local é que 100% da categoria adere às paralisações às terças e quintas, com 30% se mantendo disponível para atender emergências e casos especiais.

Cada dia de paralisação no Porto de Santos representa um prejuízo em torno de R$ 100 milhões e cerca de 1000 contêineres retidos.

Fonte: Sindifisco Santos

Liberação DTA’s Tecon RIG

Informamos que em virtude  da mobilização / paralisação dos Analistas da Receita Federal de Rio Grande, não haverá liberações de DTA’s nas TERÇAS, QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS.

Esta situação é por tempo indeterminado.

Com isto ocorrerão atrasos nas remoções e consequentemente nas liberações dos processos.

Não temos a informação se as demais localidades irão aderir a mesma.

Manteremos informados quanto a qualquer novidade.

Auditores fiscais fazem operação ‘pente fino’ no Aeroporto de Viracopos

Auditores fiscais fazem operação ‘pente fino’ no Aeroporto de Viracopos

Demora no setor de bagagens pode chegar a duas horas nesta quinta-feira.
Categoria pede o reajuste salarial de 21,3%; Receita não vai se pronunciar.

Do G1 Campinas e Região.

Auditores fiscais do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), aderiram ao protesto nacional nesta quinta-feira (14) por reajuste de 21,4%. Eles intensificaram o rigor nas fiscalizações de cargas no setor de importação e exportação e de bagagens de voos internacionais, a chamada operação “pente fino”. Desta forma, todas as cargas que chegam e todas bagagens são fiscalizadas e não por amostragem, como de costume.

A espera dos passageiros nesta manhã no desembarque internacional chegou a aproximadamente 2 horas, quando o normal não chegaria nem a uma hora, segundo os fiscais.

A operação ‘Pente Fino” foi feita em passageiros que chegaram entre 5h54 e 6h44 em dois voos da Azul Linhas Aéreas. Um de Orlando e outro de Fort Lauderdale, ambos dos Estados Unidos. O próximo desembarque internacional no terminal será às 17h55, vindo de Lisboa, em Portugal.

“Iniciamos uma operação hoje em todo o país.  Estamos fazendo uma operação ‘pente fino’ nas bagagens e na importação e exportação, menos nas cargas perecíveis”, explica auditor e diretor da Delegacia Sindical de Campinas- Jundiaí do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Por volta das 10h, dez caminhões esperavam para fiscalização.

Auditores fiscais reunidos no terminal de cargas de Viracopos, em Campinas (Foto: André Natale/EPTV)

Acordo
O auditor explica que foi firmado um acordo no dia 23 de março para que o aumento de 21,3% fosse pago a partir de agosto, mas o trato não foi cumprido e agora os auditores da Receita querem uma medida provisória do governo do presidente em exercício, Michel Temer.

A Receita Federal não vai se posicionar sobre o assunto. No protesto de terça-feira (12), o Ministério do Planejamento havia informado que o governo avalia os acordos firmados durante o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Fonte: Portal G1

Auditores da Receita decidem entrar em greve a partir de quinta-feira (14/07/16)

Categoria quer envio de projeto ao Congresso para reajustar salários.
Paralisação será 2 vezes por semana e não tem data para terminar.

Do G1, em São Paulo

Os auditores da Receita Federal decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir de quinta-feira (14). Segundo o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a greve acontecerá duas vezes por semana, às terças e quintas, em resposta ao atraso do governo em enviar um projeto de lei ao Congresso para reajustar os salários da categoria.

A assembleia que aprovou a greve aconteceu nas últimas quinta e sexta-feira. Segundo o Sindifisco, durante a greve haverá Operação Padrão nas fronteiras, portos e aeroportos, com fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens.

“Esse é o resultado do descumprimento do acordo salarial, fechado dia 23 de março deste ano. O governo federal alega não ter previsão de quando remeterá ao Congresso o projeto de lei relacionado ao aumento e à pauta não remuneratória da categoria”, disse o sindicato por nota.

Na última quarta-feira (6), uma comitiva do sindicato não chegou a um acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, para destravar o projeto no Congresso. Segundo o Sindifisco, o ministro alegou “dificuldades técnicas e jurídicas” para tratar do caso.

Por nota, o presidente do sindicato, Cláudio Damasceno, disse que a Medida Provisória 739/16 editada na semana passada, que dá bônus especial por desempenho para os médicos peritos do INSS em benefícios por incapacidade, “escancara o desprestígio da Receita Federal”.

O PL está numa situação em que seria praticamente inócuo. Para que os prazos dados aos auditores sejam mantidos, o Palácio do Planalto precisaria remeter e votar o projeto antes do recesso parlamentar – previsto para começar nesta sexta-feira. Ou recorrer a outra medida provisória para fazer o acordo fechado em março valer a partir de agosto.

Fonte: Portal G1

Mobilização Nacional dos Auditores da RFB

Informamos que ontem (23/06), foi retomada a mobilização dos auditores fiscais da Receita Federal nas alfândegas e delegacias do Fisco em todo o país. Este movimento reivindicatório foi desencadeado pelo não cumprimento de acordo que previa o reajuste salarial dos auditores fiscais.

A primeira medida adotada pelos fiscais é a paralisação das atividades de toda a categoria às terças-feiras e quintas-feiras. Nos dias de mobilização, apenas serão liberadas cargas consideradas essenciais (animais vivos, remédios, perecíveis). Por tratar-se de uma mobilização nacional, é possível que haja adesão em TODOS os Portos Brasileiros.

Por este motivo, poderão ocorrer atrasos nas liberações/agendamentos de trânsito aduaneiro (DTA), análise e deferimento de petições, e outras tarefas que exijam análise e liberação no sistema pela RFB.

Qualquer novidade, informaremos !

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